CVM faz acordo e BTG Pactual (BPAC11) pagará R$ 660 mil para encerrar processo

Segundo a autarquia, o banco não divulgou corretamente o aumento da participação nos BDRs da PPLA Participations

Nesta terça-feira (21), a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aceitou a proposta de acordo apresentada pelo BTG Pactual (BPAC11) para encerrar um processo administrativo sobre a divulgação de negociações relevantes. O banco pagará R$ 660 mil para a autarquia.

O processo administrativo foi instalado após a Superintendência de Relações com Empresas (SEP) da CVM identificar o aumento da participação do BTG Pactual nos BDRs (Brazilian Depositary Receipts) da PPLA Participations, um veículo de investimentos proprietários do banco, criado em Bermudas em 2010.

Os formulários de referência da PPLA mostram que a participação da holding cresceu de 12% para 29,7% em maio de 2018. Em julho daquele ano, chegou a 35,2%. De acordo com a CVM, o BTG não divulgou, via o sistema empresas.net, quando a participação em BDRs da PPLA cruzou os limiares de 15%, 20%, 25% e 30%, infringindo as regras de divulgação da autarquia.

Duas propostas de acordo já haviam sido recusadas pela CVM. Em uma primeira tentativa, o colegiado da autarquia rejeitou, em outubro de 2019, por unanimidade, a proposta de termo de compromisso. Houve, então, uma segunda proposta, também recusada em junho do ano passado.

*Com informações do Estadão