Governo abre investigação contra Vivo (VIVT3) e Oi (OIBR3) por violações ao código do consumidor
Empresas tem até 10 dias para apresentarem defesa
20 SET 2021 • POR Redação SpaceMoney • 12h15
Vivo - Reprodução
O Ministério da Justiça e Segurança Pública abriu um processo administrativo contra as empresas de telefonia Vivo (VIVT3) e Oi (OIBR3) por indícios de infração ao Código de Defesa do Consumir, informou o jornal Estadão.
A investigação será realizada pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), órgão da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). As empresas terão até dez dias para apresentar uma defesa.
Os despachos com as notificações estão publicados no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (20). Os documentos não trazem detalhadamente quais foram as violações atribuídas às operadoras, só citam os artigos da lei nos quais as condutas poderiam se enquadrar, dentre eles os que tratam de proteção contra publicidade enganosa e abusiva.