Registro de recebíveis de cartões é adiado para junho

Medida melhora financiamentos para lojistas

Medida que permite melhorar os financiamentos para os lojistas, o registro dos recebíveis de cartões de crédito foi adiado para 7 de junho, informaram hoje (12) o Banco Central (BC) e o Conselho Monetário Nacional (CMN). A medida foi tomada por que uma das três empresas autorizadas a credenciar os registros no país informou não estar pronta para operar no prazo original.

O registro de recebíveis estava previsto para entrar em vigor na próxima quarta-feira (17). Essa medida permite que o comerciante registre, em alguma das credenciadoras, as receitas que têm a receber das vendas realizadas por cartão de crédito como garantia para obter financiamentos.

A medida facilita a obtenção de financiamentos pelos comerciantes. Isso porque o oferecimento das receitas a receber como garantia barateia os juros e reduz o risco para as instituições financeiras, que podem ficar com os recebíveis caso o lojista atrase as parcelas dos empréstimos.

Desde julho de 2019, o BC tem prometido implementar o registro de recebíveis no país. Em outubro do ano passado, o início da vigência da modalidade foi adiado para fevereiro. Na ocasião, a autoridade monetária informou que a pandemia de covid-19 havia atrasado os testes com o sistema.

O Banco Central não informou qual das três credenciadoras de recebíveis descumpriu o prazo, apenas ressaltou que a exclusão da registradora prejudicaria a implementação da medida uma vez que não haveria tempo para os comerciantes migrarem para outra empresa registradora.

“Tal fato faria com que diversas entidades credenciadoras a ela conectadas, com volume significativo de operações, ficassem provisoriamente excluídas do novo modelo de registro e negociação desses recebíveis, em virtude do tempo exíguo para que elas se conectassem a outra entidade registradora declarada apta, bem como tornou prejudicado testes mais robustos e integrados de interoperabilidade”, destacou o BC, em comunicado.

Segundo a Associação Brasileira das Empresas de Cartões (Abecs), as compras com cartões somaram R$ 2 trilhões em 2020. Para este ano, a previsão é que o setor movimente R$ 2,38 trilhões.