O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (12), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 91/2019 que altera as regras de tramitação de medidas provisórias (MPs). Como já foi aprovado pela Câmara dos Deputados, o texto segue para promulgação do Congresso Nacional.

O texto estabelece que a análise das medidas provisórias será dividida em três etapas: 40 dias para comissão mista – deputados e senadores, 40 para a Câmara, 30 para o Senado e mais 10 para a Câmara, no caso de alterações no Senado no projeto aprovado pelos deputados. O prazo total de 120 dias para tramitação das MPs permanece inalterado.