Comissão aprova propostas mais rígidas para controle de barragens
9 MAI 2019 • POR Agência Brasil • 15h07
A comissão externa da Câmara dos Deputados criada para acompanhar os desdobramentos do rompimento da Barragem 1 da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG), aprovou o relatório final do deputado Júlio Delgado (PSB-MG) que traz propostas para tornar mais rígidas as exigências de segurança dos empreendimentos das mineradoras.
Segundo a Polícia Civil de Minas Gerais, o número de mortes confirmadas na tragédia de Brumadinho chega a 237. Ainda há 33 desaparecidos.
O relatório propõe nove anteprojetos para aperfeiçoar a Política Nacional de Segurança de Barragens (Lei 12.334/10), o licenciamento ambiental, a reparação de danos do setor, além de alterar o sistema tributário para excluir isenção à atividade mineral. Um dos projetos de lei propostos institui a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens.
Desambamento da Barragem 1 da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG) - Agência Reuters