Reforma tributária: tudo o que sabemos até agora

A tão aguardada reforma tributária teve seu pontapé inicial na última terça-feira (21), com a entrega de sua primeira parte pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, ao Congresso. Nesta SpaceDica, você fica por dentro de tudo o que o projeto, que ainda vai ser discutido pelo Legislativo, traz. 

O texto propõe a criação da Contribuição Social Sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), para substituir o PIS/Pasep e a Cofins, que incidem, hoje, sobre receitas de empresas. 

A diferença no novo imposto, CBS, é que, ao contrário dos tributos que temos hoje, ele não deve ser cumulativo. Ou seja, ele não incide sobre o valor total em todas as fases da cadeia de produção e venda. Em cada etapa, o imposto recai apenas sobre o valor naquele momento. O texto afirma que o CBS deve ter uma alíquota única de 12% da receita de empresas. 

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A exceção para o novo imposto, no entanto, deve estar nos itens da cesta básica, empresas sob o regime de Simples Nacional, a Zona Franca de Manaus e o regime agrícola. A venda de imóveis para pessoas físicas também não deve estar sujeita à CBS, assim como operações de cooperativas. Para as entidades financeiras, também deve continuar valendo a alíquota de 5,8%.