A Medida Provisória editada em 25 de setembro, que veda o funcionamento das casas de apostas e o patrocínio esportivo no Brasil, virou um problema que extrapola a camisa do São Paulo Futebol Clube. Parcelas ainda a vencer do contrato com a Superbet — o maior acordo comercial do tricolor — funcionam como garantia do fundo de investimento em direitos creditórios (FIDC) que o clube estruturou em 2024 para substituir passivos bancários onerosos por captações no mercado de capitais, conforme apurou o InfoMoney.

Na prática, o FIDC adquire recebíveis do clube — como mensalidades de sócios, direitos de transmissão e patrocínios — e remunera os cotistas com o fluxo gerado por essas receitas. Caso o patrocínio da Superbet deixe de existir, o São Paulo precisará apresentar outra garantia ao fundo em um momento de caixa apertado.

A troca de marca que mantém o contrato de pé

Para preservar o acordo, clube e patrocinadora recorreram a uma manobra de marca. Na última quarta-feira (7), no duelo contra o Cruzeiro, o São Paulo entrou em campo com o nome Superscore — plataforma de estatísticas do grupo Superbet — no lugar da casa de apostas.

Até aqui, não há perdas registradas. O relatório mais recente enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), de agosto — antes, portanto, da MP — não indica atrasos e mostra pagamentos em dia aos cotistas. Na leitura de Roberto Bento Nejar, advogado e sócio da UNK Advogados, reunir receita e garantia em uma única contraparte de um setor sob disputa regulatória aponta para uma deficiência de governança no tratamento de riscos. Para ele, a MP converteu em evento concreto um risco que antes era subestimado.

Superbet no fundo desde o início

A Superbet está no FIDC desde a origem. Conforme relatório da Austin Rating, em novembro de 2024, 64,8% da carteira era composta por recebíveis da empresa. Em abril de 2025, o contrato com outra patrocinadora, a Viva Sorte, foi rescindido, e o regulamento passou a obrigar o clube a repor os recebíveis perdidos. O São Paulo cumpriu a exigência inserindo parcelas futuras da Superbet na forma de garantia, conforme relatório de gestão do fundo.

Se a MP for mantida pelo Congresso e o patrocínio não sobreviver, o clube terá de trocar a garantia novamente — e o problema, nesse cenário, é a dimensão do acordo. O contrato com a Superbet, renovado até 2030, prevê um total de R$ 678 milhões em valores fixos, dos quais R$ 95 milhões referentes a 2026. Como o acordo permite rescisão sem multa em caso de impedimento regulatório, a maior parte do risco fica com o clube, na avaliação de Nejar.

Nas cotas seniores do FIDC, a remuneração-alvo para investidores profissionais é de CDI mais 5% ao ano. As cotas subordinadas, que absorvem as primeiras perdas, pertencem ao próprio clube. A Galapagos Capital responde pela gestão, com a Outfield Ventures na cogestão. Em agosto, o patrimônio do fundo somava R$ 149,7 milhões, e a Superbet não figurava entre as contrapartes com mais de 10% do total — o que, segundo Nejar, não equivale a dizer que não há exposição.

O advogado explica que as garantias constituídas em cessão fiduciária, a exemplo das parcelas da Superbet, ficam fora do patrimônio do fundo e formam uma camada adicional de proteção. É exatamente essa camada que depende do contrato atingido pela MP. Para o clube, o fim do acordo pesa mais justamente na garantia, porque ele segue devedor, precisa recompor o colchão e, se não o fizer, fica sujeito ao vencimento antecipado da dívida — cenário em que pode ter de quitar de uma só vez todo o saldo devedor, sem respeitar os vencimentos originais.

O colchão dos seniores e o que pode quebrar

Manter o contrato em vigor não resolve tudo. Para o fundo, importa menos se o acordo segue formalmente ativo e mais se o clube conserva o direito de receber cada parcela. Fernando Moura, sócio do CorpServices Group, observa que postergar uma obrigação que segue vencida é diferente de interromper o direito de recebimento — por isso, a continuidade formal do acordo não assegura que o valor de cada parcela seja preservado como garantia.

A reposição exige recebíveis admitidos pelo regulamento — novos patrocínios, verbas de transmissão, anuidades de sócios e negociações de atletas. Nejar lembra que poucos têm volume e previsibilidade equivalentes a um patrocínio máster, e parte deles já pode integrar o lastro do próprio FIDC. A Superbet pagou cerca de R$ 80 milhões ao clube em 2025. Amir Somoggi, sócio da Sports Value, não vê o São Paulo arrecadando R$ 100 milhões com qualquer outro patrocínio.

O caixa, porém, está apertado. Segundo noticiado, o clube usou o FIDC para quitar salários em atraso. Em 30 de setembro, o Conselho Deliberativo aprovou uma operação de R$ 140 milhões com a Ticketmaster, que inclui empréstimo de R$ 110 milhões a ser quitado com receitas de jogos e eventos no MorumBIS. O contrato de naming rights do estádio com a Mondelez, de R$ 25 milhões por ano, também se encerra em dezembro. Moura avalia que, quanto mais receitas estiverem vinculadas, menor tende a ser a folga para oferecer novas garantias e honrar despesas correntes. Somoggi resume: qualquer movimento do São Paulo hoje busca tapar buraco, não resolver de forma estruturante.

Como fica o investidor

Se o clube não repuser a garantia nem quitar a dívida, a perda chega à carteira do fundo, e quem amarga os primeiros prejuízos são as cotas subordinadas, de titularidade do próprio São Paulo. As cotas seniores, em mãos de fundos e de investidores com mais de R$ 10 milhões em aplicações financeiras, são amortizadas a cada trimestre. Em julho, os cotistas receberam R$ 18,2 milhões. Pelo informe de agosto, restam aproximadamente R$ 86 milhões a serem pagos, com R$ 63,7 milhões em cotas subordinadas do clube como proteção.

Segundo Nejar, a cota sênior só registra perda de principal quando o prejuízo da carteira ultrapassa esse colchão. Ele faz ressalvas: o montante é contábil e pode diminuir se as provisões forem insuficientes ou se o ingresso dos recebíveis não seguir o ritmo da remuneração devida aos seniores. Na avaliação dele, o conforto é materialmente menor porque a proteção vem do próprio cedente, responsável por originar todos os recebíveis. Moura acrescenta que também importam a qualidade e o grau de concentração dos recebíveis. Somoggi concorda e pondera que não é possível declarar que o FIDC está protegido só porque as cláusulas do contrato favorecem o cotista sênior.

O regulamento prevê mecanismos para esse cenário, chamados Eventos de Avaliação. Um deles é a ausência de recompra ou de troca de recebíveis ligados a contratos rescindidos. Outro são alterações relevantes no setor em que o devedor opera que desaconselhem a aquisição de novos recebíveis — avaliação que cabe à Galapagos. Nesses casos, o fundo interrompe novas aquisições e os repasses ao clube, mas segue honrando os seniores. A assembleia delibera sem a participação do São Paulo e, com 60% das cotas, pode transformar o evento em liquidação antecipada. Até agosto, não havia sinal de evento em curso. O histórico, porém, pesa: em 2025, o clube ultrapassou em até 31% o limite de gastos com futebol estabelecido nos covenants do fundo.

O que vem pela frente

O desfecho depende do Supremo Tribunal Federal, onde o ministro Luiz Fux examina pedidos de suspensão da MP, e do Congresso, que tem até 120 dias para votá-la. Enquanto isso, as plataformas de apostas foram desativadas em 5 de outubro, e as autorizações deixam de existir no dia 25. Os relatórios de setembro e outubro enviados à CVM devem revelar os primeiros impactos sobre o fundo, caso existam.

Somoggi não enxerga risco de falência do São Paulo, mas afirma que, se a proibição for mantida e a parceria não resistir, o clube precisará encontrar um substituto para seu principal contrato comercial e, pela segunda vez em menos de dois anos, reconstruir a garantia dada aos investidores. Procurados, o São Paulo FC e a Galapagos optaram por não se manifestar.