Na última quarta-feira (11), o governo federal editou uma medida provisória que acaba com a isenção de Imposto de Renda (IR) sobre rendimentos de diversos produtos de renda fixa e fundos imobiliários. A nova media inclui LCI, LCA, CRI, CRA, debêntures incentivadas, FIIs e Fiagros. A proposta estabelece alíquota única de 5% sobre esses rendimentos, ainda que o governo afirme que os ativos “seguem incentivados”.
Produtos como Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), antes atraentes por isenção fiscal, perderão o benefício. O governo tributará esses investimentos a partir de 1º de janeiro de 2026. A mesma regra alcança todos os outros ativos já citados.
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Justificativas e consequências da taxação
Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a medida visa “recalibrar” o pacote de arrecadação após o recuo no aumento do IOF. Que busca R$ 20 bilhões adicionais até o fim de 2025. A justificativa do governo é que “nenhuma isenção será intocável” e que a taxação desses produtos é necessária para manter o equilíbrio fiscal.
Nesse sentido, o mercado reagiu com críticas duras, que apontam impacto negativo na atratividade dos títulos de renda fixa tradicional e risco de migração de recursos para aplicações com menor liquidez ou maior custo. A Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) emitiu nota alertando para o “efeito adverso” sobre o financiamento imobiliário e rural.
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A medida ainda depende de aprovação do Congresso Nacional e sanção presidencial. Enquanto isso, as aplicações feitas até 31 de dezembro de 2025 manterão a isenção atual, e as novas emissões só passarão a ser tributadas a partir de 2026, respeitando o princípio da anterioridade tributária.
Como essa taxação afeta o seu dia a dia
Em segundo lugar, com a taxação de 5% de IR sobre novos ativos, o retorno líquido desses investimentos tende a cair, exigindo que o investidor compare alternativas como CDBs, Tesouro Direto e fundos multimercado, que já eram tributados na faixa de 15% a 22,5%. Essa mudança obriga a recalibrar a carteira para manter a rentabilidade real acima da inflação.
Além disso, a nova alíquota pode elevar o custo de crédito imobiliário e rural, já que LCI, LCA, CRI e CRA são mecanismos de captação de recursos para esses setores. Por fim, juros potencialmente mais altos em financiamentos podem impactar famílias e empresas, refletindo-se no preço de imóveis, alimentos e outros bens de consumo no dia a dia do brasileiro.
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