Grupo bancário processa OCC por cartas a empresas cripto

A Independent Community Bankers of America (ICBA), entidade que representa bancos comunitários dos Estados Unidos, processou nesta sexta-feira o Office of the Comptroller of the Currency (OCC) em tribunal federal. A entidade alega que a agência excedeu seus poderes legais ao conceder status de banco de truste nacional a empresas de criptomoedas.

Segundo o grupo, o OCC tem concedido cartas de truste nacional não autorizadas pelo National Bank Act e permite que essas companhias entrem no sistema bancário americano sem o mesmo nível de supervisão regulatória enfrentado pelos bancos comunitários, o que as deixaria em desvantagem competitiva severa. Em comunicado, a presidente e CEO da ICBA, Rebeca Romero Rainey, afirmou que “o Congresso não criou a carta de truste nacional como porta lateral ao sistema bancário” e disse que essas empresas não têm as mesmas obrigações de capital, liquidez, supervisão e seguro do Federal Deposit Insurance Corp (FDIC).

Procurado, um porta-voz do OCC afirmou que a agência não comenta litígios. O órgão tem concedido uma sequência de cartas de truste a empresas cripto, como Protego e Erebor, além de nomes consolidados do setor, como Coinbase, Circle e Crypto.com. Uma adição recente é a World Liberty Financial, empresa parcialmente controlada pelo presidente Donald Trump e sua família, cuja aprovação gerou críticas, entre elas as da senadora democrata Elizabeth Warren. No mês passado, o OCC concedeu uma carta bancária nacional plena ao OpenReserve Bank, banco de blockchain financiado por investidores cripto como Andreessen Horowitz, Jump Capital e Coinbase Ventures.

Os pedidos de cartas de truste nacional têm sido apontados por reguladores bancários como sinal de ressurgimento de novas instituições após um longo período de estagnação. A ICBA também teve papel relevante na oposição ao Digital Asset Market Clarity Act, que não avançou no Senado no mês passado, em parte por objeções dos bancos às regras sobre stablecoins.