A Autoridade Bancária Europeia (EBA) emitiu nesta terça-feira (16) diretrizes para que as empresas de criptomoedas cumpram seus requisitos de combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo.
As novas orientações, que se alinham com as recomendações do Grupo de Ação Financeira (GAFI), buscam harmonizar a abordagem que os prestadores de serviços de criptoativos (CASP) em toda a UE devem adotar para combater o crime financeiro.
"Os riscos de isso acontecer podem ser aumentados, por exemplo, devido à velocidade das transferências de criptoativos ou porque alguns produtos contêm recursos que ocultam a identidade do usuário", disse a EBA em comunicado. "Portanto, é importante que os CASPs conheçam esses riscos e implementem medidas que efetivamente mitigá-los".
A EBA destacou que "dada a interdependência do setor financeiro, as novas Diretrizes também incluem orientações dirigidas a outras instituições financeiras e de crédito que têm CASPs como clientes ou que estão expostas a ativos criptográficos".
As autoridades competentes da União Europeia (UE) têm até dois meses após a publicação das novas diretrizes traduzidas para as línguas oficiais da UE para comunicar se estão em conformidade com elas. As diretrizes entrarão em vigor em 30 de dezembro de 2024, próximo ao momento em que o MiCA, o Regulamento de Mercados de Criptoativos da UE, entrar em vigor.