segunda, 27 de maio de 2024
Criptomoedas

União Europeia aprova novas regras para combater violações de sanções, incluindo criptomoedas

Legislação prevê prisões de até cinco anos para transgressões

12 março 2024 - 15h13Por Redação SpaceMoney

O Parlamento Europeu aprovou novas medidas para reprimir as violações de sanções, incluindo as que envolvem o uso de criptomoedas. As novas leis visam fortalecer a capacidade da UE de punir indivíduos e entidades que contornam as sanções impostas pelo bloco. 

As novas leis expandem o escopo das sanções para incluir ativos digitais, como criptomoedas e carteiras virtuais. Isso significa que indivíduos e entidades que usam criptomoedas para violar as sanções da UE podem ser alvo de congelamentos de ativos, apreensões e até mesmo penas de prisão.

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A eurodeputada holandesa Sophie in 't Veld, destacou a importância de uma abordagem unificada e para a aplicação das sanções. "Precisamos desta legislação porque as abordagens nacionais divergentes criaram fraquezas e lacunas e permitirá que os bens congelados sejam confiscados”.  

A nova legislação também prevê punições mais severas para violações de sanções. As transgressões agora serão consideradas crimes em todos os estados-membros da UE, com penas de prisão de até cinco anos.