Bandeira da Índia - Crédito: ReproduçãoO governo indiano emitiu avisos de causa de conformidade para nove bolsas de criptomoedas offshore nesta quinta-feira (28), exigindo que elas cumpram outras disposições da Lei de Prevenção à Lavagem de Dinheiro (PMLA).
As bolsas notificadas são: Binance, KuCoin, Huobi, Kraken, Gate.io, Bittrex, Bitstamp, MEXC Global e Bitfinex. O governo indiano tomou as primeiras medidas para bloquear os URLs de entidades que operam ilegalmente na Índia, sem cumprir as disposições do PMLA.
No entanto, o governo não forneceu um prazo específico ou as consequências do não cumprimento do aviso, pois não há precedentes específicos de criptomoeda para essa ação no país.
No início de dezembro, as autoridades informaram a obrigatoriedade de 28 provedores nacionais de serviços de criptografia se registraram na FIU. Até o momento, esse número já subiu para 31.
Em março, o Ministério das Finanças da Índia emitiu um regulamento exigindo que as empresas de criptomoedas se registrassem na FIU e cumprissem os processos do PMLA. Isso incluiu a realização de processos de verificação, como Conheça seu cliente (KYC).
A FIU afirmou que a obrigação de registro e cumprimento do PMLA não depende da presença física na Índia. "No entanto, várias entidades offshore, embora atendendo a uma parte substancial dos usuários indianos, não estavam sendo registradas e enquadradas na estrutura de combate à lavagem de dinheiro (AML) e ao financiamento do terrorismo (CFT)”, afirmou a UIF.