O Centro Financeiro Internacional de Dubai (DIFC), uma zona econômica isenta de impostos nos Emirados Árabes Unidos, avançou na regulamentação de ativos digitais com a promulgação de sua nova Lei de Ativos Digitais.
A iniciativa, complementada por uma Lei de Segurança e alterações em leis existentes, visa acompanhar as inovações tecnológicas e proporcionar um ambiente jurídico claro para investidores e usuários de ativos digitais.
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A regulação entrou em vigor no dia 8 de março, define as características jurídicas dos ativos digitais como uma questão de direito de propriedade e estabelece regras para seu controle, transferência e tratamento pelas partes interessadas.
“O movimento do DIFC para modernizar suas leis de propriedade e valores mobiliários para capacidades de blockchain poderia apoiar o crescimento de ativos digitais e iniciativas de tokenização, atraindo participantes do mercado para a zona franca”, destacou a agência de classificação Moody's ao The Block.