O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) está em processo de análise para revisar a obrigação da Petrobras (PETR3)(PETR4) de vender refinarias e ativos no mercado de distribuição e transporte de gás natural, informou o jornal Valor Econômico.
A revisão proposta pela estatal visa substituir medidas restritivas por remédios comportamentais, que incluem garantias de não discriminação de concorrentes e formação de preços de mercado.
Essa revisão, discutida em negociações dinâmicas entre a Petrobras e o Cade, tem gerado preocupações sobre insegurança jurídica no setor, especialmente entre os investidores.
O Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE) expressou essa preocupação, e destacou a falta de "enforcement" por parte do órgão nos acordos anteriores.
Os Termos de Compromisso de Cessação (TCCs) foram originalmente estabelecidos para encerrar investigações sobre a atuação da Petrobras nos mercados de refino e gás.
A possível revisão dos acordos reflete mudanças na estratégia da empresa e na política de preços.
Até o momento, procurada pelo Valor Econômico, a Petrobras não se pronunciou sobre o assunto, enquanto as discussões entre a estatal e o órgão antitruste estão em andamento.
As informações são do jornal Valor Econômico.