Oi (OIBR3)A Oi (OIBR4) recebeu, na última terça-feira (12), aval da Anatel para usar os R$ 906 milhões obtidos com a venda de torres de telefonia fixa para quitar compromissos com fornecedores da concessões do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC). A agência emitiu uma lista contendo 96 empresas que deverão ser pagas com o montante.
Esse montante vem da venda que a operadora fez para a Highline das torres fixas. Os valores estavam retidos em conta corrente desde fevereiro.
Na época, a Superintendência de Controle de Obrigações determinou que a Oi poderia vender, mas não poderia movimentar os valores recebidos até segunda ordem da SCO por haver processo de acompanhamento dos bens reversíveis em tramitação no Tribunal de contas da União (TCU).
No entanto, o processo no TCU aguarda o fim da busca por solução consensual entre Oi e Anatel. “A reaplicação dos recursos no STFC vai ao encontro do entendimento do Tribunal, portanto, não vimos motivo para não autorizar os pagamentos”, comenta ao Tele.Síntese o superintendente Gustavo Borges.
Os valores tiveram correção monetária e devem agora ser usados para pagamento apenas de aluguel de infraestrutura e serviços relacionados à manutenção da concessão de telefonia fixa. Compromissos tomados com fornecedores para funcionamento dos demais produtos da Oi não entram no aval.
Na lista da Anatel está presente empresas de energia que cedem pontos de fixação em postes, torreiras e prestadores de serviços técnicos de manutenção e instalação, como a Serede, empresa do próprio grupo Oi.
Por isso, a Anatel determina que a apresentação dos extratos dos pagamentos até o dia 15 do mês seguinte aos pagamentos.