No contexto das negociações referentes ao plano de recuperação judicial a ser deliberado em assembleia-geral de credores no processo de recuperação judicial da companhia e suas subsidiárias, a Oi (OIBR3)(OIBR4) celebrou acordos de confidencialidade com:
- - i) determinados detentores de 10%/12% Senior PIK Toggle Notes com vencimento em 2025 (“Notas Concursais”) emitidas pela Oi, em 27 de julho de 2018, e garantidas, conjunta e solidariamente, por Telemar Norte Leste S.A. – Em Recuperação Judicial, Oi Móvel S.A. – Em Recuperação Judicial, Oi Brasil Holdings Coöperatief U.A. – Em Recuperação Judicial e Portugal Telecom International Finance B.V. – Em Recuperação Judicial;
- - ii) determinados titulares de créditos contra a companhia originários de Agências de Crédito à Exportação (Export Credit Agencies) (tais titulares, o “ECAS” e tais créditos, os “Créditos ECAS“); e
- - iii) determinados detentores de 14,00% Senior Secured Superpriority Post-Petition Notes com vencimento em 2024 (as “Notas DIP” e, juntamente com as Notas Concursais, as “Notas“ e, seus detentores, os “Noteholders”); bem como com seus respectivos assessores jurídicos e financeiros, para fins de compartilhamento de determinadas informações materiais não públicas no âmbito das negociações sobre a potencial reestruturação de dívidas da companhia e de suas subsidiárias.
Após a assinatura dos acordos de confidencialidade, bem como após a assembleia-geral de credores instalada em 5 de março de 2024 e suspensa até o dia 25 de março de 2024, os representantes da companhia e seus assessores jurídicos e financeiros realizaram reuniões com os Noteholders, ECAs e seus assessores para prosseguir com as negociações e discussões acerca da reestruturação financeira.
No âmbito de tais negociações, a companhia apresentou aos referidos credores termos e condições mais atualizados (“Materiais”) referentes à proposta para o PRJ e a reestruturação financeira, os quais permanecem em discussão e negociação entre a companhia e seus credores.
Até este momento, não se chegou a um acordo definitivo sobre os termos do PRJ, e as partes pretendem continuar as negociações sobre a reestruturação financeira a fim de alcançar uma solução satisfatória para todas as partes interessadas na recuperação judicial.