Fachada de prédio da JBS - Crédito: JBS/DivulgaçãoA Paper Excellence, uma das maiores produtoras de papel e celulose do mundo, acusou os gestores da Eldorado Brasil Celulose de agir com deslealdade em favor da J&F, controlada de JBS (JBSS3), na tentativa de obstruir a transferência do controle da companhia.
Em notificação encaminhada na última segunda-feira (8) ao diretor presidente da Eldorado, Carmine de Siervi Neto, a Paper alega que a empresa distorceu os efeitos jurídicos de uma nota técnica emitida pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e transmitiu informações falsas ao mercado, e, com isso, promoveu campanha da J&F, que busca descumprir obrigações contratuais.
Em comunicado ao mercado emitido no dia 2 de janeiro, a Eldorado havia sugerido desfazer o acordo de compra e venda firmado sete anos atrás.
No documento, informou que orientaria seus acionistas a adotar as providências cabíveis para tratar do cancelamento da aquisição.
A orientação aconteceu a partir de uma manifestação em primeira instancia de técnicos do Incra em um processo administrativo, que orientaram pela busca de autorização do Congresso Nacional e demais órgãos competentes antes da transferência do controle da Eldorado, que tem contratos com proprietários de terras envolvendo imóveis rurais.
A Paper Excellence afirma, no entanto, que a nota técnica do Incra se trata de um ato administrativo sujeito a recurso, e representa um entendimento sobre um tema que já se tornou objeto de processos em instâncias estaduais e no Supremo Tribunal Federal (STF).
A exigência, ou não, de aprovações do Incra ou do Congresso Nacional para a transferência do controle da Eldorado vai ser decidida pelo Poder Judiciário, relembra a Paper, em nota.
“A Nota Técnica não será, em nenhuma hipótese, a última manifestação sobre este tema”, diz a notificação.
Além de sustentar que o Incra não teria poder jurisdicional para determinar a nulidade de um contrato debatido no foro apropriado, a Paper, na notificação, acusa os líderes da Eldorado de distorcer os termos da nota técnica do Incra.
A empresa também diz que vai tomar as medidas necessárias para que os administradores da Eldorado sejam responsabilizados por sacrificar o melhor interesse da companhia e descumprir seus deveres legais e fiduciários para atender “interesses escusos da J&F”.
Ao contrário do que afirma o comunicado divulgado pela Eldorado, a nota técnica do Incra ressalta que qualquer desfazimento do negócio exigiria “comum acordo entre o adquirente ou transmitente”.
A Paper diz ainda na notificação que vai tomar medidas cabíveis junto à administração pública para reformar o ato administrativo que encampou a nota do INCRA.
Para a Paper Excellence, a interpretação da autarquia não reflete o melhor entendimento acerca da validade e aplicação ao caso concreto das normas constitucionais e infraconstitucionais que regem a compra de terras rurais no Brasil, dado que, entre outras razões, a Paper comprou um complexo industrial produtor de papel e celulose, sem interesse em ser proprietária de terras rurais no Brasil.
As informações são de DC Comunicação.