O Colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), em reunião na terça-feira ( (12), decidiu rejeitar as propostas de termo de compromisso de processos administrativos e processos administrativos sancionadores (PAS), dos ex-membros do Conselho de Administração da Petrobras (PETR3)(PETR4), Jônathas Assunção Salvador Nery de Castro e Ricardo Soriano de Alencar.
Os ex-conselheiros foram indicados na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o Comitê de Elegibilidade (Celeg) da Petrobras apurou que ambos os candidatos teriam conflito de interesses atuando no conselho, uma vez que ocupavam cargos de alto escalão no governo Bolsonaro.
Castro era funcionário da Casa Civil, enquanto Alencar era procurador-geral do Tesouro Nacional.
O processo sancionador em questão foi instaurado pela Superintendência de Relações com Empresas (SEP) para apurar a aceitação à indicação dos acusados para os cargos de membros do conselho de administração da Petrobras. A indicação e a posse se deram mesmo que os nomes fossem supostamente inelegíveis.
Eles se comprometeram a pagar R$ 500 mil para a CVM por fim ao processo, sendo R$ 250 mil de cada. No entanto, o colegiado da CVM rejeitou a proposta.