A Equatorial (EQTL3) enviou um ofício ao comando da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para alertar o comando do órgão sobre os “graves prejuízos” acumulados pela distribuidora do grupo no Amapá por não ter contado, no ano passado, com a aprovação do pedido de Revisão Tarifária Extraordinária (RTE), previsto no contrato.
A empresa, conforme indicou o documento, avalia a possibilidade de tomar “todas as medidas cabíveis para garantia e salvaguarda de seus direitos” diante dos efeitos do congelamento do valor da tarifa.
O documento, obtido pelo site Valor Econômico, foi assinado no dia 12 de março pelo diretor de regulação e mercado da Equatorial Energia, Cristiano Logrado.
O ofício foi endereçado ao diretor-geral da agência, Sandoval Feitosa Neto e ao relator do caso, o diretor Fernando Luiz Mosna.
A situação da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA) se arrasta desde dezembro do ano passado, quando a diretoria da Aneel decidiu esperar a publicação de medida provisória (MP) para cobrir os custos da distribuidora e evitar um aumento elevado da tarifa no fim de 2023.
A MP foi prometida pelo governo quando foi submetido à pressão de políticos do Estado que queriam evitar um aumento da energia superior a 40%.
Integrantes da bancada do Amapá chegaram a procurar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para exigir uma solução. Entre as autoridades do Estado, estavam os senadores Davi Alcolumbre (União-AP) e Randolfe Rodrigues (sem partido-AP) e o atual ministro do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes (PDT), ex-governador do Estado.
De acordo com a Equatorial Energia a concessionária local sofre com a “descontinuação de recebimento de aproximadamente R$ 10 milhões por mês”. Este valor, segundo a empresa, corresponde a quase a metade (45%) de toda a “Parcela B” da tarifa, que forma a receita das distribuidoras.
“A pontualidade e consistência desses repasses são fundamentais para a continuidade da prestação dos serviços de fornecimento de energia elétrica. A ausência desses repasses imediatos também acarretará forte desequilíbrio financeiro da distribuidora”, ressalta a companhia, sobre o risco da situação atual comprometer os aportes para investimentos e manutenção da rede.
A Equatorial Energia informa que, desde a suspensão da RTE, a distribuidora deixou de receber recursos relacionados à Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), que cobre despesa de atendimento de sistemas isolados, e à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que recolhe encargos cobrados na conta de luz para repassar às distribuidoras. A companhia destaca que isso vem “gerando um forte impacto no caixa da concessionária, com potencial de promover um desequilíbrio financeiro na concessão”.
O grupo arrematou o controle acionário da CEA, detido anteriormente pelo governo do Amapá, em leilão realizado em 2021. Com o contrato novo, com vigência de 30 anos, a distribuidora passou a contar com um “regime tarifário diferenciado”, para poder fazer frente aos investimentos demandados pela rede de distribuição, regularizar a situação financeira e recuperar a qualidade do serviço.
“Vale destacar que a concessão do Amapá ainda está no início do processo de equalização dos efeitos econômico-financeiros decorrentes diretamente dos problemas de gestão que resultaram na privatização da CEA, sendo que a homologação da RTE é, de fato e de direito, uma condição essencial para garantir esse equilíbrio”, ressaltou a Equatorial Energia. Para a empresa, o represamento da tarifa pode se voltar contra os próprios consumidores amapaenses este ano, dado o acúmulo de repasse de recursos por dois ciclos tarifários.
As informações são do Valor Econômico.