Fachada Eletrobras - Crédito: EletrobrasA Eletrobras (ELET3)(ELET6) informou a suspensão da assembleia-geral extraordinária (AGE) convocada para a última sexta-feira, com o objetivo de deliberação da incorporação de Furnas, em razão de decisões proferidas:
- - i) pela desembargadora plantonista Maria Isabel Paes Gonçalves, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - TJRJ, que concedeu o pedido de
liminar, realizado nos autos do processo Nº 0185639-83.2023.8.19.0001, para determinar “a suspensão da AGE, pelo prazo de 90 dias, que foi fixado pelo Ministro Nunes Marques na ADI 7385, à mediação conciliatória”; e - - ii) pelo desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região – TRT1, José Nascimento Araujo Neto, que concedeu o pedido de liminar, realizado nos autos do processo Nº 0120785-36.2023.5.01.0000, para determinar o “sobrestamento da Assembleia Geral Extraordinária designada para o dia de hoje – 29 de dezembro de 2023, às 14 horas”.
Em 30 de dezembro, foi proferida nova decisão relacionada aos autos do processo nº 0185639-83.2023.8.19.0001, pelo Desembargador Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - TJRJ, Caetano Ernesto da Fonseca Costa, no exercício do plantão da Presidência do Tribunal.
O magistrado concedeu parcialmente pedido da Eletrobras, e foi determinado o quanto segue:
“Suspendo pois o prazo de 90 dias estipulado na decisão guerreada, na (sic) obstado que se cumpra o ato assemblear na sua plenitude, desde que tenha
continuidade após o dia 10 de janeiro de 2024”.
Dessa forma, em decorrência e cumprimento das decisões acima referidas, os trabalhos da assembleia em questão estão suspensos e serão retomados assim que a situação em questão seja devidamente reavaliada pela ex-estatal.
A companhia informou que adota todas as medidas cabíveis para a preservação de seus interesses. Acionistas presentes à assembleia serão informados sobre decisões relacionadas à sua conclusão o mais breve possível.