Eletrobras (ELET3)(ELET6) adere à arbitragem sobre ADI impetrada pelo governo federal no STF
Decisão representa um esforço de conciliação e solução consensual e amigável entre as partes
09 janeiro 2024 - 08h28Por Lucas de Andrade
A Eletrobras (ELET3)(ELET6) aderiu ao processo arbitral que envolve a ação direta de inconstitucionalidade (ADI) impetrada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Supremo Tribunal Federal (STF), que questiona a limitação do poder de voto da União na ex-estatal.
Nos termos de uma decisão proferida por Nunes Marques, ministro da Suprema Corte e relator, o caso foi encaminhado à Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal (CCAF).
De acordo com a companhia, sua decisão representa uma “tentativa de conciliação e solução consensual e amigável entre as partes”.
Deliberações eventualmente decorrentes dos trabalhos na CCAF serão submetidas à aprovação das instâncias de governança da companhia, como previsto em seu Estatuto Social e em lei, inclusive de sua assembleia-geral.
