A Porto (PSSA3) vai realizar sua assembleia-geral ordinária e extraordinária (AGOE) no dia 28 de março de 2024, às 11:00, em formato digital.
Entre as deliberações sugeridas aos acionistas, a administração propõe que o lucro líquido do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2023, no valor de R$ 2.266.148.989,56, que, após a realização de Reserva de Reavaliação, no montante de R$ 48.446.247,54, perfaz o valor de R$ 2.314.595.237,10, seja destinado da seguinte forma:
- - i) destinação de R$ 113.307.449,48 para a reserva legal (5% do lucro líquido do exercício);
- - ii) ratificação da declaração de R$ 904.785.000,00 brutos, equivalentes ao valor líquido de R$ 778.407.250,64, a título de juros sobre o capital próprio (JCP), e da imputação de R$ 550.321.946,91 (25% do lucro líquido ajustado do exercício) desse montante ao dividendo mínimo obrigatório referente ao exercício de 2023
- - iii) destinação de R$ 60.067.875,50 para distribuição de dividendos adicionais ao dividendo mínimo obrigatório referente ao exercício de 2023; e
- - iv) destinação de R$ 1.236.434.912,12 para a Reserva para Manutenção de Participações Societárias.
Caso a proposta da administração acima seja aprovada, a companhia vai distribuir 37,00% do lucro líquido do exercício de 2023, correspondente ao montante de R$ 838.475.126,14, considerado o valor de R$ 778.407.250,64, referente ao valor líquido dos juros sobre o capital próprio (JCP), e o valor de R$ 60.067.875,50, referente a dividendos adicionais ao dividendo mínimo obrigatório propostos pela administração.
A administração propõe a ratificação das deliberações do conselho de administração que, ad referendum da assembleia-geral, aprovaram a declaração de juros sobre o capital próprio (JCP), dos quais R$ 550.321.946,91 foram imputados ao dividendo mínimo obrigatório referente ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2023, conforme indicado a seguir:
- - Em reunião realizada em 26 de junho passado, o conselho de administração aprovou a declaração de juros sobre o capital próprio no valor de R$ 377.865.000,00 brutos, creditados contabilmente aos acionistas, em valores líquidos, em 29 de junho de 2023, com base na posição acionária de 29 de junho de 2023;
- - ii) Em reunião realizada em 25 de setembro de 2023, o conselho de administração aprovou a declaração de juros sobre o capital próprio no valor de R$ 187.000.000,00 brutos, creditados contabilmente aos acionistas, em valores líquidos, em 28 de setembro de 2023, com base na posição acionária de 28 de setembro de 2023; e
- - iii) Em reunião realizada em 21 de dezembro de 2023, o conselho de administração aprovou a declaração de juros sobre o capital próprio no valor de R$ 339.920.000,00 brutos, creditados contabilmente aos acionistas, em valores líquidos, em 27 de dezembro de 2023, com base na posição acionária de 27 de dezembro de 2023.
A administração propõe determinar as datas para o pagamento dos juros sobre capital próprio e dos dividendos aos acionistas.
A administração propõe que as datas para o pagamento dos juros sobre o capital próprio aos acionistas (e os juros sobre o capital próprio já foram creditados contabilmente aos acionistas) e dos dividendos sejam:
- - i) o dia 10 de abril de 2024 para o pagamento de juros sobre o capital próprio (JCP) declarados pelo conselho de administração, no valor líquido de R$ 617.761.218,70, imputados ao dividendo mínimo obrigatório no montante de R$ 550.321.946,21, correspondente a 73,68% do total dos proventos (considerada a soma do valor líquido dos juros sobre o capital próprio e dos dividendos); e
- - ii) até o dia 31 de dezembro de 2024, para pagamento do saldo restante dos proventos, composto pelo saldo do valor líquido dos juros sobre o capital próprio declarados pelo conselho de administração e dos dividendos a serem declarados pela assembleia-geral, no valor líquido de R$ 220.713.907,44, correspondente a 26,32% do total dos proventos (considerada a soma do valor líquido dos juros sobre o capital próprio e dos dividendos).