A Braskem (BRKM5) assinou um acordo junto a Defensoria Pública da União (DPU), a Federação de Pescadores de Alagoas (Fepeal) e a Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA), na última terça-feira (7), para indenização a mais de mil pescadores e marisqueiras afetados pela restrição da navegação em parte da Lagoa Mundaú, em Maceió - AL.
Parte da lagoa fica na área que era usada para extração de sal-gema pela petroquímica e a área de navegação foi restringida devido ao afundamento de uma das minas operadas pela Braskem, a mina 18.
A princípio, o acordo, que ainda precisa ser homologado pela 30ª Vara Cível da Comarca de Maceió, prevê o pagamento de R$ 4.236, ou três salários-mínimos, a centenas de pescadores e marisqueiras, em parcela única.
O acordo foi firmado após recomendação feita por DPU, Ministério Público do Estado de Alagoas (MP-AL) e Ministério Público Federal (MPF), e como parte de uma ação civil pública.
Se as restrições de navegabilidade durarem mais de 90 dias, contados a partir de 30 de novembro, eventuais compensações adicionais serão discutidas.
Em nota, a Braskem informou que os nomes das 1.870 pessoas aptas a receber a indenização constam do acordo e foram fornecidos pelo próprio Ministério Público. “A Fepeal será responsável por viabilizar o pagamento dos associados às colônias de pesca e a DPU pelo acompanhamento dos demais”, acrescentou.