Foi apresentado neste terça-feira (27), pelo relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Braskem (BRKM5), senador Rogério Carvalho (PT-SE), o plano de trabalho do colegiado, que irá definir a linha de atuação do grupo e determinar um cronograma de atividades para investigar a petroquímica.
Carvalho foi escolhido relator da CPI na semana passada. O presidente do grupo é o senador Omar Aziz (PSD-AM). Carvalho afirmou que, embora já se saiba quem e o que causou desastre, remanescem questões que precisam ser respondidas. Ele elencou cinco perguntas principais:
- Qual é o tamanho e a dimensão do passivo ambiental e patrimonial gerados;
- Legalidade, equidade e justiça dos acordos de reparação já celebrados pela empresa;
- Omissão, negligência ou mesmo dolo eventual nas condutas da mineradora e suas antecessoras e dos órgãos ambientais federal, estadual ou municipal que tenham autorizado a atividade de mineração;
- Funcionamento adequado dos órgãos de fiscalização e controle da atividade de mineração;
- Situação financeira da empresa quanto à capacidade de garantir a reparação dos danos aos quais deu causa e da intenção de fazê-lo.
A investigação será sobre os danos ambientais causados em Maceió pelas operações da petroquímica na extração do mineral sal-gema. De acordo com o requerimento que criou a CPI, o funcionamento dela vai até maio e o grupo terá um limite de R$ 120 mil como orçamento para bancar os trabalhos.
— Um assunto que gera preocupação é um possível afastamento, por parte da empresa, da obrigação de reparação dos enormes danos que causou. Tal ponto tem por evidência o fato de a mineradora ter, no ano de 2023, adotado uma avultosa política de distribuição de dividendos, em contraponto a um estreitado provisionamento das despesas com a reparação civil do desastre em Alagoas-— afirmou Carvalho.
O relator também listou pessoas e órgãos que podem ser ouvidos pela CPI. Entre eles estão os dirigentes e técnicos da Braskem S.A, da Petróleo Brasileiro S.A, da Novonor S.A, do Serviço Geológico do Brasil, da Agência Nacional de Mineração.
Ele também incluiu órgãos ambientais, associações de atingidos pela tragédia e moradores dos bairros afetados. Especialistas em gerenciamento de risco, auditorias e perícias ambientais, também estão na lista do relator.
O senador também já apresentou alguns requerimentos de informação que precisam ser votados e aprovados pelo colegiado para terem validade. Carvalho quer pedir a Braskem cópias de todos os acordos firmados pela empresa com pessoas jurídicas de direito público, de direito privado decorrente de reparação de danos ambientes causados pela exploração do sal-gema no Estado de Alagoas. Quer também a descrição das propriedades indenizadas, incluindo informações sobre área dos imóveis, eventuais benfeitorias, e valores de indenização, além da metodologia de cálculo das indenizações pactuadas nesses acordos.
Caso não haja prorrogação, a CPI deverá ser concluída em 22 de maio.
O principal articulador para a criação da CPI foi o senador Renan Calheiros (MDB-AL), que tentou ser o relator. Por outro lado, a existência da comissão ia na contramão do que desejava o governo federal e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). O prefeito de Maceió, João Henrique Caldas (PL), aliado de Lira, tem potencial para ser um dos principais atingidos pelas investigações.