A votação do projeto de lei que regula as apostas esportivas de quota fixa, conhecidas como bets (PL 3.626/2023), agendada para esta quarta-feira (6), pode ser adiada para a próxima semana.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou nesta terça-feira (5) que, atendendo a pedidos de senadores, proporá na sessão de quarta-feira o adiamento da discussão e decisão sobre a matéria para o dia 12 de dezembro.
O presidente Pacheco destacou que o projeto, de iniciativa do Poder Executivo, estava em regime de urgência constitucional, necessitando ser votado em até 45 dias para evitar o bloqueio da pauta.
Em 12 de novembro, o governo retirou a urgência para permitir a tramitação de outras propostas relevantes. Contudo, a demora na análise do texto nas comissões impediu que o projeto chegasse ao Plenário dentro do prazo estipulado.
Ele enfatizou a importância do sistema de deliberação remota, mas concordou com a necessidade de uma discussão mais ampla, com a presença física de mais senadores, diante da complexidade da matéria.
"A próxima semana será repleta de propostas legislativas e autoridades a serem apreciadas. Portanto, faço um apelo para a presença de todos os senadores e senadoras no Plenário", afirmou Pacheco.
Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado, sugeriu a votação do texto principal nesta quarta, deixando os destaques para serem decididos na próxima terça-feira. Entretanto, Pacheco avaliou que a proposta original "atende a todos os interessados".
A proposta de adiamento foi apresentada pelo senador Flávio Arns (PSB-PR), que expressou sua preocupação com o projeto das bets. Ele argumentou que seria mais benéfico para o Brasil que os senadores estivessem presentes no Plenário, considerando a quantidade de destaques a serem discutidos.
"Seria mais produtivo para o país adiarmos essa apreciação para a semana que vem, com a presença significativa dos senadores no Plenário", salientou Arns.
Eduardo Girão (Novo-CE) apoiou Arns e enfatizou a importância de serenidade na análise de um projeto polêmico como este. Ele criticou o texto, argumentando que não é benéfico para a população brasileira, mas sim para magnatas, não sendo a prioridade da Casa.
Jorge Seif (PL-SC) chamou a atenção para o baixo quórum no Senado em contraste com a profundidade do tema. Esperidião Amin (PP-SC) relembrou que o debate sobre jogos de azar é antigo na Casa.
Damares Alves (Republicanos-DF) citou uma matéria jornalística que, segundo ela, levanta questionamentos sobre a proteção à criança no contexto do projeto.
Jaime Bagattoli (PL-RO), que também defendeu a votação presencial, ressaltou o impacto dos jogos nas classes mais desfavorecidas da sociedade.
Sérgio Moro (União-PR) expressou preocupação com a possibilidade de a Casa ser acusada de legalizar o jogo de forma irrestrita.