Na última quarta-feira (11), o Tesouro Nacional publicou relatório indicando as principais programações orçamentárias que terão prioridade como lastro na primeira emissão dos títulos soberanos sustentáveis pelo País.
O projeto chamado “Pré-Emissão com a Alocação Indicativa de Recursos” foi produzido no âmbito do lançamento do Arcabouço Brasileiro para Títulos Soberanos Sustentáveis. O documento será referência para emissão de títulos de dívida soberana para a promoção do desenvolvimento sustentável e traz os programas das áreas ambiental e social que vão nortear a emissão inaugural de títulos.
O Tesouro informou que a divulgação de um relatório pré-emissão pelo Brasil tem caráter inovador e contribui para reforçar as melhores práticas internacionais, tendo como objetivo a divulgação das informações necessárias à emissão de títulos públicos sustentáveis.
No médio prazo, o arcabouço já definia um amplo leque de despesas elegíveis para uso de emissões, com 17 áreas de relevância do desenvolvimento sustentável, mas cada emissão contemplará um subconjunto específico de programações. Para garantir transparência ao processo, antes de cada emissão o governo divulgará um relatório com o indicativo de despesas elegíveis.
A primeira emissão, segundo o Tesouro, deverá comportar preferencialmente gastos de 2023 e 2024. Além disso, a carteira proposta é preponderante em categoria ambiental, com esforços que serão decisivos para seguir revertendo o curso do desmatamento e permanecerão críticos para a preservação dos biomas nativos brasileiros.
Outro ponto previsto pela instituição é a alocação de recursos por meio do Fundo Nacional de Mudança do Clima, em especial para o financiamento ou refinanciamento de iniciativas em favor de energia renovável e transporte limpo”.