O projeto de lei que implementa a taxação de fundos no Brasil, de iniciativa do governo federal, tem caráter meramente arrecadatório e não beneficia o ambiente de negócios.
De acordo com Felipe Vasconcellos, sócio da Equus Capital, “a tributação dos fundos exclusivos e offshore vai obrigar os investidores de altíssima renda, os chamados super-ricos, a repensarem suas estruturas de investimento”.
“Embora sua provável aprovação no Senado possa ser vista como uma vitória para o governo ao aumentar a arrecadação federal, resta saber como será essa realocação de capital dos investidores, especialmente porque outros países que implementaram regras nessa linha experimentaram fugas de capital desse perfil de investidor”, relembrou.
Para o economista e CEO da Multiplike, Volnei Eyng, “muitos fundos exclusivos devem deixar o Brasil”. O executivo relembra que, com a medida, o governo pretende arrecadar R$ 20 bilhões, enquanto o déficit chega a R$ 200 bilhões.
“Eu não vejo como isso possa ajudar o país, pelo contrário”, destaca, e acrescenta que a iniciativa foi ventilada na Europa, mas os agentes políticos voltaram atrás porque a ideia provocou a fuga de investidores.
“Haverá uma diluição dos aportes, e os paraísos fiscais vão voltar para o radar do investidor, como forma de salvaguardar patrimônios”, frisa. Sem falar no movimento de corrida para o dólar. Esse movimento tende a alavancar o ativo e a corrida por si só pode servir de empecilho na taxa de câmbio.
“Não houve estudo da Curva de Laffer [uma representação teórica da relação entre o valor arrecadado com um imposto a diferentes alíquotas] para ver o que de fato ajudaria o desenvolvimento do Brasil ao longo dos anos”, conclui Eyng.
O projeto
O referido projeto tramita na Câmara dos Deputados e prevê a taxação das offshores e dos fundos exclusivos. Dois pontos sensíveis travam o avanço da proposta em Brasília:
- - a possibilidade de reduzir a taxação dos fundos offshores para 15% – frente o relatório inicial, que previa algo entre 15% e 20%; e
- - a mudança nos requisitos para a isenção de Imposto de Renda para pessoa física nos rendimentos dos Fundos de Investimento em cadeias Agroindustriais (Fiagros) e dos Fundos de Investimento Imobiliário (FIIs).
A proposta tramita em regime urgência constitucional do governo e, com isso, nenhum outro projeto de lei pode ser votado até que o texto em urgência seja analisado pelo Plenário.
A iniciativa foi considerada essencial pela equipe econômica do governo para aumentar a arrecadação federal em 2024 e zerar o déficit nas contas públicas.
O governo também queria uma nova proposta para os Juros Sobre Capital Próprio (JCP), mas estas ficaram de fora por falta de acordo.
As informações são de Gueratto Press.