sexta, 03 de maio de 2024
Impostos

STF impede uso total de créditos de ICMS para exportações, diz jornal

A decisão atende a pedido dos Estados

08 novembro 2023 - 14h18Por Redação SpaceMoney

Nesta quarta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) impediu o uso amplo de créditos de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços ) da cadeia de produção de mercadorias destinadas à exportação, segundo informações do Valor. 

A decisão atende a pedido dos Estados e deixa de fora créditos de ICMS decorrentes de compras de bens destinados ao ativo fixo e uso e consumo da empresa.

 

(Informações do Valor)

 

 

Tags: ICMS, STF