STF impede uso total de créditos de ICMS para exportações, diz jornal
A decisão atende a pedido dos Estados
08 novembro 2023 - 14h18Por Redação SpaceMoney
Nesta quarta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) impediu o uso amplo de créditos de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços )da cadeia de produção de mercadorias destinadas à exportação, segundo informações do Valor.
A decisão atende a pedido dos Estados e deixa de fora créditos de ICMS decorrentes de compras de bens destinados ao ativo fixo e uso e consumo da empresa.