O Santander (SANB11) declarou que vai avaliar a publicação do acórdão referente à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para debater as medidas e os recursos ainda cabíveis, dado que, no entendimento da companhia, alguns pontos não foram apreciados no caso específico do banco por tratar-se de julgamento na modalidade de Repercussão Geral.
Em sessão virtual finalizada na segunda-feira, 12 de junho, a Corte, por maioria de votos, julgou de maneira desfavorável aos contribuintes o “Tema 372”, onde se discutia o conceito de “Faturamento” para fins de incidência de PIS e COFINS, no período de 1998 a 2014, pela égide da Lei 9.718/1998.
A matriz brasileira do banco espanhol contabiliza um impacto inicial de R$ 4,5 bilhões.
A instituição financeira destacou que os valores correspondentes a estes processos estão descritos em nota explicativa nas demonstrações financeiras da companhia.
A mesma vai valer, em conjunto com seus auditores externos independentes, os reflexos da decisão do STF nas provisões a serem constituídas neste trimestre, momento em que vai voltar a informar os acionistas e o mercado quanto ao tema.