Nesta terça-feira (28), o presidente da Câmara Municipal de São Paulo, vereador Milton Leite (União Brasil), enfatizou a determinação da cidade em ter uma participação decisiva nas discussões sobre a privatização da Sabesp, a companhia de saneamento básico do estado.
Durante um evento com empresários na capital paulista, Leite destacou a complexidade da privatização da Sabesp, apontando para questões relativas à concessão de terra e água no estado. Ele ressaltou a importância do município ter voz ativa nesse processo.
"Apesar de a Sabesp ser uma empresa controlada pelo governo estadual e não pela administração municipal, a exploração da água e do esgoto é uma prerrogativa do município. Estamos trabalhando para resolver essa questão, que é o maior leilão do mercado atualmente", afirmou.
A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) prevê a possível aprovação da privatização da companhia de saneamento na próxima semana, conforme avaliação dos deputados. O projeto de lei foi aprovado em comissões da Casa na última quarta-feira (22) e segue para o plenário.
O processo de privatização é conduzido pelo governo por meio de um projeto de lei ordinária, demandando apenas 48 votos do total de 94 deputados em plenário. A base do governo afirma ter apoio suficiente para a aprovação.
Leite salientou a complexidade da situação, destacando que as áreas onde estão localizadas as principais fontes de água da cidade, como as represas de Guarapiranga e Billings, pertencem ao governo estadual. Ele enfatizou a preocupação com a divisão de interesses entre diferentes esferas governamentais.
O presidente da Câmara também levantou questões sobre transparência e métricas para a venda, mencionando a falta de clareza sobre o valor das ações, os investimentos previstos e outros aspectos essenciais do processo de privatização.
Apesar da pressa do governo em concluir o processo, Leite ressaltou que não há um prazo definido para a finalização da privatização. Ele enfatizou a necessidade de respeitar o tempo do contrato entre o município e o governo estadual.
Desde 2010, existe um convênio entre o estado, a Arsesp e a Sabesp para regular a oferta compartilhada de serviços de abastecimento de água e esgoto na cidade de São Paulo. No entanto, a possível privatização da Sabesp implicaria na renegociação desse acordo.
Em agosto, o prefeito Ricardo Nunes incluiu a cidade em uma das Unidades Regionais de Abastecimento de Água e Esgotamento (Uraes), estratégia do governo para negociar os contratos da Sabesp privatizada em bloco. Contudo, os vereadores afirmam que o contrato precisará ser renegociado mesmo com essa inclusão.
A Câmara Municipal mantém uma Comissão Especial para Estudos Relativos ao Processo de Privatização da Sabesp, evidenciando um interesse cauteloso mesmo entre parlamentares que compõem a base do governo.