No último mês, o senador Eduardo Braga, relator da reforma tributária no Senado, apresentou seu relatório sobre o projeto do governo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Além de abordar as diretrizes do governo, Braga propôs a inclusão de novos setores na lista de isenções ou reduções tributárias.
Entretanto, o ministro Fernando Haddad levantou preocupações em relação à alíquota padrão do Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Segundo Haddad, as mudanças propostas por Braga podem resultar em um aumento de 0,5 ponto percentual na alíquota em comparação com o texto aprovado na Câmara dos Deputados.
“Não chega a 28%. Se pegar o estudo que o [secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard] Appy fez, como não reduziu exceção, ampliou um pouquinho, amplia [a alíquota em] cerca de 0,5 ponto”, colocou Haddad, depois de uma reunião com o senador Eduardo Braga na última quinta-feira (2).
Haddad também destacou a importância de reduzir exceções na reforma tributária, salientando que a maioria dos setores experimentará uma diminuição da carga tributária em comparação com as alíquotas atuais.
Um estudo divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) apontou que, do jeito que a reforma passou pela Câmara, o imposto único seria de mais de 28%. Com isso, o IVA brasileiro seria o maior do mundo, ultrapassando inclusive os 27% da Hungria.
Já um relatório do Instituição Fiscal Independente (IFI), do Senado, conta com outra pesquisa, do Instituto Mauro Borges de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (IMB), órgão do Governo de Goiás. Nela, os cálculos chegam a uma alíquota neutra para o IVA nacional de 29,01%. No entanto, ela poderia variar entre 27,3% e 30,7%.
Se não existissem exceções, segundo o IMB, a alíquota do IVA brasileiro poderia ficar em torno de 21,74%, abrindo uma possibilidade de cenário onde a alíquota neutra variaria no intervalo entre 20,03% a 23,43%.