Nesta quarta-feira (6), a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) se prepara para votar o projeto que autoriza a privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). Esta medida representa uma das principais iniciativas do governador Tarcísio de Freitas.
O texto, proposto pelo Executivo, foi encaminhado há cerca de 50 dias, em 17 de outubro, e seguiu em um trâmite acelerado na Assembleia, sob regime de urgência.
A discussão sobre a proposta ocorreu em plenário durante dois dias consecutivos, na segunda e terça-feira, marcados por tumultos entre deputados, além de protestos de servidores públicos e movimentos populares.
Apenas uma audiência pública foi realizada na Assembleia, em 16 de novembro, na presença da secretária Natalia Resende, responsável por coordenar a venda da Sabesp nesta gestão, representando o governo estadual.
Estima-se que o governo conte com o apoio de 50 a 60 votos para a aprovação do projeto, que requer o suporte de pelo menos 48 dos 94 deputados. Após o envio do projeto à Assembleia, Tarcísio intensificou a liberação de emendas voluntárias para os parlamentares.
Cerca de dois terços do total das chamadas “indicações parlamentares” foram liberados após o envio do projeto ao Legislativo.
O projeto de lei que propõe a venda da Sabesp não menciona o valor estimado para a transação nem especifica qual será a participação acionária do governo do Estado.
Segundo informações do governo, a privatização da Sabesp está planejada para ocorrer no modelo de “follow on”, onde uma empresa de capital aberto realiza uma oferta adicional de ações na bolsa de valores.
Atualmente, o Estado de São Paulo detém 50,3% das ações da Sabesp e, com a privatização, planeja reduzir sua participação acionária para um intervalo entre 15% e 30%.
A previsão do governo é de uma receita de R$ 10 bilhões em 2024 com a venda da Sabesp. No orçamento encaminhado ao Legislativo, Tarcísio estima um total de R$ 14,4 bilhões para o próximo ano provenientes da alienação de bens.
Além disso, a Empresa Metropolitana de Águas e Energia (Emae) também está nos planos de privatização do governo.
Em 2022, a Sabesp registrou um lucro de R$ 3,12 bilhões, um aumento de 35,4% em relação ao ano anterior. Apenas no primeiro trimestre deste ano, o lucro foi de R$ 747,2 milhões, de acordo com dados fornecidos pela empresa.
Tarcísio defende a venda da empresa como uma forma de reforçar o caixa do Estado, argumentando que os investimentos em saneamento serão incrementados e prometendo antecipar as metas de universalização do saneamento para 2029, que originalmente estavam previstas para 2033, conforme o marco legal. Ele também assegura que a tarifa para o consumidor não será aumentada.
Por outro lado, a oposição critica o fato de o projeto de lei ser debatido e possivelmente aprovado antes da apresentação pelo governo do estudo sobre a privatização da Sabesp. A proposta de privatização gerou duas grandes greves no Estado, unindo servidores da Sabesp, Metrô, CPTM e professores.
Parlamentares do PT, PSOL e PSB expressam preocupações quanto à ausência de garantias de que a tarifa não será aumentada e alertam sobre os riscos de queda na qualidade dos serviços prestados pela empresa.
Como exemplo, destacam os recentes incidentes que deixaram mais de 2,1 milhões de domicílios sem energia elétrica e a deterioração na qualidade do serviço após a privatização da Enel, empresa responsável pelo fornecimento de energia elétrica.
Tarcísio deve acompanhar a votação do projeto à distância, em Brasília, onde tem agendas na capital federal. Ele participará da instalação da “Frente Parlamentar Mista em defesa das escolas cívico-militares” na Câmara, um gesto para a base bolsonarista, e planeja anunciar o envio de um projeto de lei para a Assembleia paulista visando regular as escolas cívico-militares no Estado.
Além disso, o governador tem um encontro agendado com o relator da reforma tributária na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), para debater o texto. Em julho do ano anterior, Tarcísio foi criticado por apoiar a reforma tributária e defender a proposta ao lado do então ministro da Fazenda, Fernando Haddad, gerando insatisfação entre os bolsonaristas.