O Procon-SP notificou as empresas Viação Itapemirim e Viação Caiçara para que expliquem sobre a venda de passagens rodoviárias e a não prestação dos serviços contratados pelos consumidores. De acordo com notícias veiculadas na imprensa, a Viação Caiçara está vendendo passagens e o serviço seria realizado pela Itapemirim, empresa que se encontra em recuperação judicial.
As empresas deverão explicar ao Procon-SP qual a relação comercial e jurídica entre elas; se têm autorização dos órgãos competentes para oferta dos serviços de forma compartilhada, além de enviar cópias das autorizações concedidas.
Deverão esclarecer também como os consumidores são informados que a venda é efetuada pela empresa Caiçara com transporte pela Viação Itapemirim e apresentar cópias das passagens e demais documentos cedidos aos consumidores no ato da contratação.
A notificação requer ainda dados sobre a quantidade de passagens comercializadas, com detalhamento de trechos, datas, horários, quantidade de veículos disponíveis para a operação e funcionários, tanto para atendimento, como para transporte de passageiros, especificando a escala e turnos.
Não cumprimento à oferta
Com relação à não prestação do serviço aos consumidores que compraram as passagens, o Procon-SP pede explicações sobre as razões pelas quais não foram disponibilizados veículos para embarque dos passageiros, qual o plano de ação para solução do problema e quais canais foram oferecidos para atendimento (de forma presencial e remota).
Conforme o Procon, as empresas deverão responder até o dia 12 de abril.