Precatórios: o que credores podem fazer mediante o impasse no STF?

Com o pedido do ministro André Mendonça, o Superior Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento que vai definir se o governo federal pode quitar precatórios até 2026.

De acordo com Ernesto Schlesinger, especialista em finanças e sócio fundador da Jequitibá Investimentos, a suspensão do julgamento não foi uma boa notícia para os credores desses títulos e nem para o governo, que deve ver a "bola de neve" se transformar em uma "bomba fiscal" que explodiria ao final do mandato atual.

"Números mostram que a situação pode chegar a um ponto sem retorno" pontuou. Na opinião do executivo, "a medida lesa milhões de brasileiros que têm o legítimo direito de receber por suas causas ganhas contra o Estado".

Estudo mostra que credores podem ter de esperar 12 anos a mais para receber precatórios da União

A "bomba fiscal" dos precatórios, gerada pela PEC aprovada em 2021, pode aumentar em doze anos o prazo para os credores receberem seus direitos, apontou um levantamento realizado pela Jequitibá Investimentos.

Segundo um estudo da Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão vinculado ao Senado Federal, a conta acumulada para 2027 pode ultrapassar os R$ 700 bilhões, valor equivalente a 2% do Produto Interno Bruto (PIB). 

Se considerado que nesses quatro anos o governo seguiria com o pagamento de menos precatórios do que emite, o acúmulo poderia fazer a fila de credores praticamente dobrar e a espera de recebimento aumentar de uma média de dezoito anos, atualmente, para mais de trinta.

*Fonte: Conselho Nacional de Justiça

Fonte: Instituição Fiscal Independente

O que os credores podem fazer?

A PEC de 2021 estabeleceu que os precatórios poderiam ser utilizados para diversas finalidades, como pagamento de impostos, débitos inscritos na dívida ativa ou até para aquisição de imóveis do setor público ou compra de ações.

Contudo, o texto constitucional também estabelece que o advogado-geral da União, o procurador-geral da Fazenda Nacional e o ministro da Economia devem contribuir com a regulamentação, e devem apontar os casos específicos para essa "utilização alternativa", o que ainda não saiu do papel. 

Enquanto essa regulamentação não sai, para quem não quer (ou não pode) esperar, um caminho possível seria antecipar o recebimento, vender o precatório para empresas especializadas, que pagam os credores à vista em troca da cobrança do deságio - uma porcentagem sobre o valor do título.

Quem tem um precatório de R$ 100 mil para receber daqui 10 anos, por exemplo, pode negociá-lo agora e aplica-se um deságio por conta do tempo e dos riscos.

Esse deságio varia, em média, entre 45% a 55%. Se considerarmos os fatores liquidez, risco e rentabilidade, a decisão de antecipar esse recebimento pode fazer muito sentido.

Ernesto destaca que a opção de antecipar ou não deve ser estudada e que a decisão deve envolver diversos fatores, como a necessidade que a pessoa tem de contar com o dinheiro naquele momento.

"Uma pesquisa recente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) mostrou que 80% das famílias brasileiras estão endividadas, principalmente com cartão de crédito e cheque especial, modalidades de crédito que chegam a cobrar 400% ao ano em juros por atraso. Para quem passa por esse drama e precisa colocar ordem na vida financeira, contar com aquele dinheiro que hoje está parado pode ser uma solução", explica o especialista, que destaca que idade e saúde do credor também são fatores a serem levados em consideração.

"Infelizmente são comuns os casos em que o credor não vive o suficiente para receber e o precatório fica como herança para os filhos e netos. Se essa for a vontade da pessoa, ótimo, mas muitas vezes o idoso está em dificuldades financeiras, por gastos com médicos e remédios, ou até deixou de realizar algum sonho por não ter tido oportunidade financeira, sem saber que poderia ter antecipado seu direito de receber e vivido a velhice de forma mais confortável", destaca Ernesto.   

As informações são de Economídia.