segunda, 27 de maio de 2024
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PLOA 2024: Confira análise de Felipe Salto, da Warren Rena, sobre medida de arrecadação

Nova lei dos preços de transferência indica prudência por parte do governo, segundo economista-chefe

05 setembro 2023 - 11h30Por Redação SpaceMoney

No Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2024, o governo federal sinalizou que pretende arrecadar R$ 20 bilhões com a nova lei dos preços de transferência. 

Essa informação ficou no conjunto de valores a compor uma espécie de margem adicional para ajustes, segundo o economista-chefe da Warren Rena, Felipe Salto.

Além disso, estes recursos não integram o rol de receitas a condicionar gastos que deverão ser aprovados por crédito adicional no início do próximo ano.

Segundo o economista, a medida indica prudência, porque o artigo 135 do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2024 determina que projetos de lei, propostas de emenda à Constituição e medidas provisórias possam integrar o conjunto de receitas condicionadas, e não legislações já aprovadas.

Ele indica ainda que, estas, por sua vez, deveriam já afetar as projeções de receita total, sem condicionamento de despesas.

"Essa é nossa interpretação sobre esse tópico. Vale dizer, as receitas pretendidas pelo governo a título de fonte condicionada somam R$ 168,5 bilhões. Há gastos de diversas naturezas condicionados a essa arrecadação, que só poderão ser realizados com a indicação de outras fontes, por meio de remanejamentos, no caso de os projetos de lei e medidas provisórias não serem aprovados em tempo", aponta Salto.