A Petrobras (PETR3)(PETR4) informou, na última quarta-feira (6), que recebeu uma notificação do Tribunal de Contas da União (TCU) revogando a medida cautelar que suspendia os efeitos da assembleia com assionistas que aprovou a implementação de mudanças no estatuto social.
Agora, a estatal tem aval para fazer alterações que poderão permitir indicações políticas para cargos na alta gestão da companhia.
Com isso, a estatal disse que "providenciará o registro da ata" da assembleia de acionistas na Junta Comercial do Rio de Janeiro (Jucerja).
Sobretudo, a interferência do TCU, incialmente, determinava que as alterações relativas à política de indicações para cargos na Petrobras com base no entendimento do conflito de interesse só poderão ser registradas formalmente após manifestação final da corte sobre denúncias de irregularidades.
As demais alterações aprovadas (com base na Lei das Estatais) já passariam a valer.
Dessa forma, mesmo que o Tribunal ainda possa declarar que as mudanças no estatuto são inválidas quando julgar definitivamente o processo que questiona a iniciativa, esta medida não vale mais.