Na última quinta-feira, 30 de novembro, acionistas de Petrobras (PETR3)(PETR4) deliberaram favoravelmente, em assembleia-geral extraordinária (AGE), sobre as propostas do conselho de administração da estatal para alterar seu Estatuto Social.
Com 54,98% dos votos, investidores aprovaram, dentre outras pautas, a criação de uma reserva de capital para pagamento de dividendos e ajustes em um artigo que trata de indicações para a alta administração.
Votos contrários às mudanças totalizaram 31,96%, ao passo que as abstenções somaram 13,06%.
No entanto, as alterações não devem ser implementadas de forma imediata, uma vez que, na véspera, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou, em cautelar, que a petroleira não registrasse as mudanças no documento.
A Corte expediu medida cautelar para suspender o exame da proposta que aborda o conflito de interesses nas nomeações de dirigentes. A proposição do colegiado da estatal era inserir no Estatuto Social um trecho para que os conflitos de interesses formais sejam resolvidos caso a caso.
O Tribunal de Contas da União determinou que nada pode ser alterado enquanto o mérito não fosse decidido.
A decisão pela proposta teria ocorrido “sem que houvesse o concurso de parecer jurídico ou manifestação de área técnica da companhia, já que teria suporte tão somente no que constou em recomendação do Comitê de Pessoas (COPE), em possível afronta ao dever de diligência”, afirmou o TCU.
A Corte concedeu um prazo de quinze dias para a manifestação da estatal.