- Crédito: Tânia Rêgo/Agência BrasilCom o anúncio de aprovação da criação de uma reserva de remuneração do capital e mudança na indicação de administradores, a Petrobras (PETR3)(PETR4) viu uma queda de 6% em suas ações na última segunda-feira (23). Por isso, a companhia emitiu comunicado ao mercado para esclarecer o objetivo da proposta.
A petroleira afirma querer alinhar o estatuto ao disposto na Lei Nº 13.303/2016, quaisquer que venham a ser as decisões judiciais a respeito do tema. E o Estatuto Social da Petrobras faz referência, no artigo 21, aos requisitos determinados pela Lei das Estatais, frisa a companhia.
A proposta a ser deliberada em Assembleia Geral Extraordinária (AGE), conforme o comunicado, retira somente o parágrafo segundo do mesmo artigo 21 do Estatuto Social, que reproduzia o conteúdo de cada um dos incisos do art. 17, parágrafo segundo, da referida lei.
Assim, a estatal afirma que a proposta mantém todos os requisitos previstos na Lei das Estatais nas indicações de membros da administração.
“Não há qualquer redução de exigência em relação a Lei das Estatais, pois o estatuto continua a fixar o cumprimento total da lei nos conformes estabelecidos em seu artigo 21”, concluiu a Petrobras.