Petrobras (PETR3)(PETR4): Carf define débito fiscal de R$ 762 milhões
Decisão é definitiva, ressalvada a hipótese de oposição de embargos de declaração
27 outubro 2023 - 07h35Por José Chacon
- Crédito: Tânia Rêgo/Agência Brasil
A Petrobras (PETR3)(PETR4) informou que, na última quinta-feira (26), uma câmara integrante do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) deu provimento ao recurso da Fazenda Nacional, que torna definitivo no âmbito administrativo um débito fiscal de R$ 762 milhões da estatal.
O julgamento aconteceu pela segunda turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF) e envolve “a dedutibilidade de contribuições regulares, em plano de previdência privada, para fins de IRPJ e CSLL”, conforme a companhia.
A Petrobras prometeu avaliar a adoção de medidas cabíveis para defesa de seus interesses, inclusive no âmbito judicial.
A decisão foi definitiva, ressalvada a hipótese de oposição de embargos de declaração, segundo a empresa.
“A expectativa de perda dessa contingência é considerada possível, sendo objeto de nota explicativa nas demonstrações financeiras, e a decisão do Carf não implica provisionamento”, conclui a estatal.
- Crédito: Tânia Rêgo/Agência Brasil