O Governo Federal publicou, na última quarta-feira (31), um decreto que regulamenta a portabilidade do vale-alimentação e do vale-refeição. O documento prevê a possibilidade de os empregados mudarem a companhia de gestão desses benefícios.
Em contrapartida, as emissoras dos cartões não poderão oferecer cashback e outras vantagens financeiras para atrair os consumidores.
Além disso, o decreto Nº 11.678 também implementa outras regras ao Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) como a sugestão que os empregadores passem a promover e monitorar a saúde dos funcionários.
Alan Ávila, CEO da ValeCard, aponta que nos últimos anos houve um aumento muito grande dos casos de distúrbios de saúde no ambiente de trabalho.
O executivo relembra uma pesquisa recente da Cia dos Talentos revela que a qualidade de vida é o que há de mais importante na vida de 56% dos profissionais brasileiros.
“Nesse sentido, é muito bem-vindo o estímulo para que os empregadores desenvolvam programas consistentes de cuidados à saúde e promoção da qualidade de vida, o que inclui desde dar condições para uma boa alimentação até apoio terapêutico e incentivo à atividade física”.
Por outro lado, Ávila alerta que o decreto ainda não deixa claro como funcionará a portabilidade do Vale Alimentação e Vale Refeição.
Por isso, pede agilidade do governo para promover uma discussão aprofundada com as operadoras e principais associações do segmento sobre os detalhes da regulamentação.
As informações são de Economídia