Palácio do Planalto - Crédito: Agência Brasil/Fabio RodriguesA alteração da meta de zerar o déficit primário das contas públicas em 2024 já é dada como certa de acontecer pelo Ministério da Fazenda e o Palácio do Planalto. A revisão deverá ser para um déficit de 0,25% e 0,5% do PIB, segundo fontes da equipe econômica ouvidas pela CNN Brasil.
A princípio, o número exato ainda será definido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
No entorno presidencial, ministros com gabinete no Planalto avaliam que a flexibilização da meta é uma consequência das mudanças na “conjuntura do mundo e da política”.
As fontes ouvidas pela CNN apostam que os próximos dias serão decisivos para bater o martelo, em especial com o possível avanço de propostas no Congresso Nacional, mas admitem que o déficit zero ficou para trás.
De acordo com elas, existem duas possibilidades para efetivar a mudança. Uma delas é por meio de mensagem modificativa à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), em tramitação no Congresso Nacional, por iniciativa do próprio governo.
Outra opção é fazer uma emenda ao relatório preliminar da LDO. A diferença entre essas duas possibilidades é mais do que um detalhe regimental.
Na segunda hipótese, o governo ganharia mais alguns dias para avançar em sua agenda de propostas necessárias para arrecadar mais em 2024.
Esse tempo pode ser valioso na corrida do governo pela aprovação de medidas com viés arrecadatório, como a medida provisória que regulamenta incentivos tributários sobre investimentos.
A Fazenda espera obter R$ 34 bilhões em receitas adicionais com a MP das Subvenções. Se ela for aprovada, a equipe econômica acredita que o ajuste na meta fiscal de 2024 teria condições de ser mais tímido — causando menos reações contrárias do mercado.
No entanto, parlamentares do Centrão ouvidos pela CNN não estão dispostos a apoiar a proposta se ela não for enxugada. Há resistências do setor privado e de estados do Norte e Nordeste, com o risco do impacto nos investimentos nas duas regiões, com a limitação dos incentivos tributários.
Segundo relatos feitos à CNN, a LDO deverá ser votada entre os dias 20 e 22 de novembro. O resultado primário de 2024 depende de projetos em tramitação no Legislativo.
Até integrantes da base do governo no Congresso falam abertamente em uma meta de déficit fiscal de pelo menos 0,25% do PIB para o próximo ano.