De acordo com o Ministério da Economia, o número de pessoas que obtiveram o registro MEI (microempreendedores individuais) cresceu em 2020.
No ano, foram abertas 3.359.750 empresas e, entre elas, mais da metade - 2.663.309 - foram MEIs. Isso significa um crescimento de 8,4% quando comparado com 2019. No final do ano passado, o Brasil tinha mais de 11 milhões de microempreendedores individuais ativos, o que representa 56,7% do total de negócios que estão funcionando.
Com a continuidade da crise econômica causada pela pandemia e pelo desemprego, espera-se que o número de microempreendedores continue alto.
Afinal, uma série de atividades podem ser regularizadas nesse tipo de classificação de empresa. Somado a isso, o registro MEI pode ser obtido de maneira gratuita e pode ser feito totalmente à distância.
No entanto, muita gente que ingressa no mundo do empreendedorismo via registro MEI fica em dúvida a respeito de aposentadoria, emissão de nota fiscal e contratação de funcionários e declaração de impostos como o Imposto de Renda (IR). Vamos abordar esses aspectos a seguir.
MEI tem direito à aposentadoria e outros benefícios previdenciários?
Sim, MEIs podem se aposentar pelo critério de idade, mas desde que contribua por, no mínimo, 180 meses.
MEIs também podem contribuir para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) durante 12 meses para ter acesso a benefícios como auxílio-doença e morte por invalidez, além de pensão por morte e auxílio-reclusão.
Mesmo o salário-maternidade é possível conseguir, desde que haja contribuição por ao menos 10 meses.
MEI precisa emitir nota fiscal?
Microempreendedores individuais precisam emitir nota fiscal apenas em prestações de serviço ou operações com mercadorias para outras empresas com CNPJ, caso essas empresas não emitam nota fiscal de entrada.
Dessa forma, MEIs não precisam emitir nota para venda ou prestação de serviços para pessoas físicas.
MEI pode contratar funcionários?
Sim. Microempreendedores individuais podem contratar até uma pessoa, com exceção de marido ou esposa. A pessoa contratada deve receber um salário mínimo ou o piso salarial da categoria profissional e a contratação deve seguir todas as normas da CLT, inclusive o registro em carteira de trabalho .
MEI declara o imposto de renda?
O MEI deve fazer todo ano a Declaração Anual do Simples Nacional - Microempreendedor Individual (DASN SIMEI). O documento traz o faturamento e despesas do negócio, por mês.
No caso do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), os critérios são os mesmos para o público geral, seja a pessoa MEI ou não.
Com informações da Assessoria de Imprensa da Proteste.