segunda, 27 de maio de 2024
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Lula: orçamento não será cortado e governo discute nova meta fiscal

Flexibilização da meta fiscal está relacionada à capacidade do governo de obter receitas adicionais com as medidas já apresentadas ao Congresso

01 novembro 2023 - 15h50Por Redação SpaceMoney

O ajuste da nova meta fiscal para 2024 tornou-se o centro das discussões políticas em Brasília, com foco na reunião realizada no Palácio do Planalto nesta terça-feira. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu com ministros e deputados da base aliada do governo no Congresso, e a alteração da meta na votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é considerada quase certa, de acordo com informações do jornal Estado de São Paulo.

A flexibilização da meta fiscal está diretamente relacionada à capacidade do governo de obter receitas adicionais com as medidas já apresentadas ao Congresso. Atualmente, a equipe econômica busca obter R$ 168,5 bilhões em receitas extras para atingir a meta vigente.

Um dos principais pontos de discussão gira em torno da Medida Provisória 1.185, que restringe a possibilidade das empresas abaterem benefícios fiscais estaduais dos tributos federais. O progresso desta medida no Congresso determinará o grau de flexibilização da meta e do déficit em 2024, que pode variar de 0,25% a 0,75% do Produto Interno Bruto (PIB).

Segundo o novo arcabouço fiscal, que prevê uma banda de tolerância de 0,25 ponto porcentual para cima e para baixo, uma meta formal de déficit de 0,5% do PIB permitiria ao governo atingir um déficit de 0,75% do PIB no final de 2024. No entanto, uma meta de déficit de 0,25% resultaria em um déficit de até 0,5% do PIB.

A Junta de Execução Orçamentária (JEO), composta pelos ministros Haddad, Rui Costa (Casa Civil), Simone Tebet (Planejamento e Orçamento) e Esther Dweck (Gestão), planeja se reunir na próxima semana para determinar o melhor momento para a mudança da meta.

Apesar da pressão pela mudança da meta fiscal, o ministro da Fazenda tem buscado diálogo com as lideranças do Congresso para aprovar medidas, como o corte de renúncias fiscais, sem cortar despesas, seguindo a orientação do presidente Lula.

O ministro da Fazenda recebeu apoio público do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e se reuniu com Lula e Lira para discutir a agenda legislativa. Questionado sobre um cronograma para a votação do projeto que altera a dedução de Juros sobre Capital Próprio (JCP) e do projeto que modifica a tributação sobre as grandes companhias que recebem benefícios fiscais dos Estados, Haddad afirmou que "foi conversado", mas não confirmou a definição de um cronograma.

A ala política do governo está dividida entre aguardar mais tempo para fazer cálculos e a pressão dos prazos para a votação do relatório da LDO na Comissão Mista de Orçamento (CMO). O relator, deputado Danilo Forte (União-CE), planejava votar o relatório preliminar ainda nesta semana, antes do feriado, mas esse prazo não será cumprido.