quarta, 24 de abril de 2024
Impasse

Lira diz que Congresso Nacional vai solucionar a questão dos precatórios

Proposta do tema deve seguir rito normal, avalia o presidente da Câmara

15 setembro 2021 - 15h30Por Reuters

Por Maria Carolina Marcello, da Reuters - O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta quarta-feira (15) que a solução para a questão dos precatórios será dada pelo Congresso Nacional.

Segundo ele, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do tema deve ter seu rito normal na Casa. O parecer pela admissibilidade da proposta foi apresentado na terça-feira na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, mas ainda não foi votado diante de um pedido de vista.

"Já está precificado que a solução para os precatórios será pelo Legislativo", disse o deputado a jornalistas, acrescentando que as discussões sobre o mérito da PEC e eventuais mudanças devem ocorrer na comissão especial, para onde ela será enviada após ser aprovada pela CCJ.