O deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), relator do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2024, declarou hoje que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) permanece firme na meta de zerar o déficit fiscal para o próximo ano.
"O governo manteve a posição dele de meta fiscal zero, tirou qualquer possibilidade de emenda ao relatório, qualquer mensagem modificativa em relação ao que tá sendo decidido. E [manteve] a preservação do arcabouço fiscal", disse em entrevista coletiva.
A divergência entre os ministros da Fazenda, Fernando Haddad (PT), e da Casa Civil, Rui Costa (PT), persiste sobre a flexibilização da meta fiscal de 2024. Haddad busca manter o compromisso de equilibrar as contas públicas no próximo ano ou ao menos postergar o debate sobre uma mudança no objetivo logo no início do novo marco fiscal.
O entendimento na equipe econômica é que adiar a discussão diminuiria o impacto do movimento junto aos agentes econômicos após um esforço para conquistar credibilidade. Além disso, a mudança na meta poderia prejudicar medidas de arrecadação no Congresso e levar o governo a pedir um déficit maior do que o necessário.
Por outro lado, a ala política considera inviável cumprir o déficit zero em 2024 e argumenta que manter esse objetivo poderia resultar em cortes significativos no Orçamento. Esse grupo defende a revisão da meta o mais cedo possível para evitar empurrar o movimento para 2024, o que acarretaria custos políticos e de reputação devido a possíveis contingenciamentos mais severos.
Se o governo optar por não apoiar emendas parlamentares para alterar a meta fiscal e mantiver o objetivo de déficit zero na LDO, ainda existiria a possibilidade de uma modificação no futuro. Nesse cenário, o governo poderia encaminhar um Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) a qualquer momento solicitando a mudança, possivelmente em março, quando for divulgado o Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas. Isso permitiria uma definição mais clara da nova meta a ser proposta.
"Isso dá equilíbrio à tomada de posição. E a garantia que vamos trabalhar agora para concluir a votação do Orçamento, para dar ao país um Orçamento factível em 2024. A possibilidade de revisão poderá advir de alguma mudança no futuro. No presente, o governo manteve a meta fiscal zero", afirmou Danilo Forte.
O deputado se reuniu nesta quinta-feira (16) de manhã no Palácio do Planalto com ministros e o líder do governo no Congresso Nacional para discutir o assunto.
Os parlamentares têm até as 16h (horário de Brasília) de sexta-feira (17) para apresentar emendas com sugestões de mudança no PLDO. O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), vice-líder do governo no Congresso, propôs duas emendas para alterar a meta fiscal para déficits de 0,75% e 1% do Produto Interno Bruto (PIB).
O debate sobre a mudança da meta fiscal ganhou destaque após Lula manifestar sua indisposição em realizar cortes nas despesas programadas para o próximo ano. O presidente minimizou os impactos de um possível déficit de 0,25% ou 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB).
Nos bastidores, fala-se que uma possível nova meta poderia envolver um déficit de 0,5% do PIB, permitindo um descompasso nas contas públicas de até 0,75% do PIB, considerando a banda de tolerância do novo marco fiscal de 0,25 ponto percentual.