O governo federal anunciou a extensão do prazo para renegociação de dívidas no programa Desenrola Brasil por mais três meses. Inicialmente programado para encerrar em 31 de dezembro deste ano, o programa agora terá seu término previsto para março de 2024.
A notícia foi compartilhada por Marcos Barbosa Pinto, secretário de reformas econômicas do Ministério da Fazenda, durante a divulgação do Censo do Desenrola na manhã desta quarta-feira (6).
Pinto mencionou a intenção de publicar uma medida provisória nos próximos dias para oficializar o novo prazo. Além disso, essa medida vai eliminar a exigência de conta prata ou ouro no Portal Gov.br, visando facilitar a renegociação das dívidas pelos consumidores.
Desde o início do programa, em julho até o momento, foram renegociados R$ 29 bilhões em dívidas, beneficiando cerca de 10,7 milhões de devedores.
Os dados do Censo do Desenrola indicam que 96% dos municípios do país tiveram moradores atendidos pelo programa, permitindo a renegociação das dívidas com descontos de até 98%.
A maioria das renegociações envolve dívidas financeiras, incluindo aquelas relacionadas a cartões de crédito.
Em média, o valor de pagamento à vista foi de R$ 250, sendo que 75% dos pagamentos foram realizados utilizando o Pix.
Os juros médios aplicados são de 1,8% ao mês, embora o programa permita uma taxa máxima de 1,99% ao mês. Com a renegociação, os juros médios nas transações caem consideravelmente, por exemplo, de 15% para aqueles que devem no cartão de crédito, reduzindo para 1,8%.
O programa, atualmente na sua segunda fase há dois meses, registrou 1 milhão de negociações somente nessa etapa.
O governo assegurou uma garantia bancária de 10% do total previsto, que inicialmente era de R$ 10 bilhões no lançamento do Desenrola.
Segundo o secretário da Fazenda, o "Dia D do Desenrola" negociou cerca de R$ 433 milhões, alcançando o maior sucesso, juntamente com o dia do pagamento da primeira parcela do 13º salário, em 30 de novembro, que também se destacou como uma das datas com maior volume de pagamento e negociação de dívidas.
"O Desenrola tem sido um sucesso e mostra o interesse e o comprometimento da população em renegociar suas dívidas", afirmou o secretário.
Ele enfatizou o desafio de atingir todas as pessoas, mencionando um percentual não revelado de potenciais devedores que ainda não renegociaram suas dívidas. O governo está preparando ações para ampliar o alcance do Desenrola nesses casos.
Cerca de 82% das negociações são realizadas por meio de dispositivos móveis, concluindo os negócios em aproximadamente quatro minutos.
Para participar do Desenrola, é necessário acessar o site desenrola.gov.br, onde é possível selecionar a dívida, verificar o desconto oferecido, escolher a forma de pagamento e liquidar ou parcelar os valores. Além disso, o site oferece orientações de educação financeira.
Podem participar do programa cidadãos com renda bruta mensal de até dois salários mínimos ou aqueles inscritos no CadÚnico, com descontos que podem chegar a 98%.
São passíveis de renegociação as dívidas negativadas entre 2019 e 2022, com valor atualizado de até R$ 20 mil por contrato. Dívidas bancárias, cartões de crédito, débitos em lojas, seguradoras e contas de serviços básicos como água, luz e telefone podem ser renegociadas.
O parcelamento pode ser realizado em até 60 vezes, com juros máximos de 1,99% ao mês.
Embora seja necessário ter conta prata ou ouro no gov.br, essa exigência deverá ser revogada em breve. No entanto, os estudos para ampliar o acesso às negociações continuam em andamento nos bancos.