Em sessão realizada na noite de quarta-feira (27/10), a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou projeto de lei que proíbe bancos e financeiras de fazerem contrato de empréstimos com aposentados e pensionistas por telefone.
O Projeto de Lei 298/2021, de autoria do deputado Alex de Madureira (PSD), proíbe instituições financeiras, correspondentes bancários e sociedades de arrendamento mercantil do Estado de São Paulo a ofertarem e celebrarem, por ligação telefônica, quaisquer tipos de empréstimos bancários que não tenham sido expressamente solicitados por beneficiários aposentados e pensionistas.
"Isso é algo que está acontecendo muito e recebemos muitas reclamações, não apenas dos aposentados e pensionistas, mas principalmente dos familiares que cuidam deles. Esperamos que essa prática acabe após a sanção", disse o parlamentar.
Antes de ser aprovado, a medida foi discutida por parlamentares numa reunião conjunta de comissões e recebeu aval para ir a Plenário. Agora, a medida precisa de sanção do governador para passar a valer no Estado.