Congresso aprova projeto que autoriza União a recompensar estados por perdas de arrecadação do ICMS

Nesta quinta-feira (9), o Congresso Nacional aprovou um projeto que autoriza a União a repassar dinheiro a estados e municípios para compensar perdas na arrecadação em 2023. O texto seguirá agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O projeto reserva R$ 8,7 bilhões para repasses, em uma tentativa de recompor parte dessas perdas, estimadas em R$ 27 bilhões.

As perdas no recolhimento do ICMS foram causadas pelas medidas tomadas pelo então presidente Jair Bolsonaro, em 2022, para baratear os preços dos combustíveis.

O ICMS, além de ser um dos impostos que incidem sobre os combustíveis, também é uma das principais fontes de arrecadação dos estados.