Comissão vota MP que ajusta regras de isenção sobre créditos fiscais

Taesa

A comissão mista vota na próxima quarta-feira (06) a medida provisória que regulamenta a isenção tributária para créditos fiscais vindos de subvenção para investimentos. Trata-se da MP 1185/23.

Atualmente, as subvenções recebidas pelas empresas para construir ou ampliar uma fábrica, ou pagar despesas do dia a dia não entram na base de cálculos dos impostos federais. Neste sentido, o investimento e o custeio ficam livres de tributação.

A medida faz parte da agenda prioritária do governo federal para aumentar a arrecadação e fechar o déficit fiscal previsto para o ano que vem.

(Informações da Agência Câmara)