Na última segunda-feira (22), a Cemig (CMIG4) anunciou a ampliação do número de clientes cadastrados no programa da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE).
Atualmente, 1,4 milhão de famílias são beneficiadas pela iniciativa em todo o estado.
Em 2022, foram mais de 600 mil novas famílias cadastradas, e a companhia realiza uma série de iniciativas para que cerca de 998 mil clientes que ainda não se cadastraram possam garantir um desconto de até 65% do valor da conta de luz.
Belo Horizonte, Uberlândia e Montes Claros estão entre as cidades mineiras com maior número de famílias aptas, mas que ainda não recebem o benefício.
O benefício destina-se às famílias cadastradas em Programas Sociais do Governo Federal.Comunidades indígenas e quilombolas também podem participar.
Desde janeiro de 2022, com a regulamentação da Lei 14.203/2021, as famílias inscritas no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico) que têm direito ao benefício da TSEE, quando identificadas pela distribuidora, são automaticamente cadastradas, sem a necessidade de solicitação pelo cliente.
Requisitos
Para ter direito à Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), as famílias devem atender a um desses três requisitos:
– Estarem inscritas no CadÚnico, com renda familiar de até meio salário-mínimo por pessoa; ou
– Estarem inscritas no CadÚnico, com renda familiar mensal de até três salários-mínimos, que tenha portador
de doença ou patologia cujo tratamento ou procedimento médico requeira o uso continuado de aparelhos elétricos; ou
– Terem algum membro familiar que receba o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC),idoso ou pessoa com deficiência.
Para informações sobre como se registrar no CadÚnico, o cliente deve entrar em contato com a prefeitura local ou acessar a página do Ministério da Cidadania emwww.gov.br/cidadania.